Medicamentos vendidos como suplementos

Têm a composição de medicamentos, mas são vendidos como suplementos alimentares, sem qual quer controlo. Fogem à fiscalização da autoridade do medicamento, entrando no mercado pela porta lateral, a do setor alimentar. As ordens dos Farmacêuticos e dos Médicos exigem mais regulação e alertam para os riscos para a saúde pública.

E o Ministério da Saúde garante estar a trabalhar para assumir a tutela destes produtos.

A Ordem dos Farmacêuticos: (OF) acaba de denunciar

dois exemplos: Venopress e Frileg, suplementos alimentares que têm na sua composição as substâncias ativas do medicamento Daflon 500, fármaco não sujeito a receita médica autorizado pelo lnfarmed.

O Venopress, comercializado pela Silfarmaplus, contém 450 mg de diosmina e 50 mg de hesperidina, as mesmas substâncias ativas e na mesma quantidade que o Daflon 500. Este fármaco está indicado para o tratamento dos sintomas relacionados com a insuficiência venosa (pernas pesadas) e para o tratamento sintomático da crise hemorroidária. O Venopress publicita indicações semelhantes: " situações de doença venosa crónica, doença hemorroidaria e úlcera venosa ativa ou cicatrizada". lá o Frileg, vendido pela Mypharma, contém 300 mg de diosmina, 50 mg de hesperidina e outras substâncias adicionais. Diz o folheto que serve para "reduzir a sensação de pernas pesadas, cansadas e inchadas".

"Ambos são tecnicamente medicamentos. Contém substâncias que provocam uma ação no organismo", explicou ao IN o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos. Carlos Maurício Barbosa que no dia 27 exigiu à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) que anulasse a classificação destes dois suplementos alimentares.

Diferentes entradas no mercado. O problema está na forma como os suplementos entram no mercado. Enquanto os medicamentos têm de obter uma autorização de introdução no mercado junto do Infarmed, os suplementos não. Basta uma notificação à DGAV para a classificação ser aprovada.

Não há ensaios de segurança e "a veracidade da informação prestada tem de ser assegurada pelos operadores económicos que os colocam no mercado, através do cumprimento das regras comunitárias de segurança alimentar", diz a DGAV num aviso sobre o tema datado de 26 de janeiro. O IN contactou o organismo, mas não recebeu resposta em tempo útil. "A DGAV não controla nada. Não tem recursos, não tem competência técnica, nem interesse em fazé-lo. Estes dois exemplos só mostram como o sistema é permissivo, está desregulado e expõe os cidadãos a produtos que são um risco para a saúde pública", reage o bastonário da Ordem dos Médicos. José Manuel Silva e Carlos Maurício Barbosa querem os suplementos sob a alçada do lnfarmed.

Questionado, o lnfarmed responde que "a situação está identificada" e será discutida com a DGAV e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. E admite que o uso de suplementos para tratar patologias pode implicar riscos como o "atraso no diagnóstico e tratamento adequado e potenciar eventuais efeitos secundários e/ou interações com outros medicamentos".

Do Ministério da Saúde vem a afirmação da vontade politica para alterar a regulação dos suplementos e a informação de que está a ser negociada com o Ministério da Agricultura a passagem destes produtos para a tutela da Saúde.

Questionada pelo JN, a Silfarmaplus referiu apenas que o Venopress está registado nas autoridades competentes e que cumpre a legislação aplicável. Já a Mypharma disse desconhecer o ofício da Ordem dos Farmacêuticos e não quis pronunciar-se.